Política de Privacidade

1. Introdução

A E-Arbitragem está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de dados:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• Email
• Telefone
• CPF (para emissão de certificados)
• OAB (quando aplicável)

2.2 Dados de Uso

• Progresso nos cursos
• Histórico de compras
• Interações com o conteúdo
• Logs de acesso

2.3 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Criar e gerenciar sua conta
• Processar suas compras
• Fornecer acesso aos cursos
• Emitir certificados
• Enviar comunicações sobre os serviços
• Melhorar nossa plataforma
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados é realizado com base em:

• Execução de contrato (prestação dos serviços)
• Consentimento (para comunicações de marketing)
• Cumprimento de obrigação legal
• Legítimo interesse (melhoria dos serviços)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Processadores de pagamento (Stripe, PagSeguro)
• Ferramentas de email marketing (com seu consentimento)
• Serviços de hospedagem e infraestrutura
• Autoridades, quando legalmente exigido

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

6. Seus Direitos

Você tem direito a:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Solicitar a exclusão dos seus dados
• Revogar consentimentos
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Opor-se ao tratamento em determinadas situações

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais aplicáveis.

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do seu navegador ou do nosso painel de preferências.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através da plataforma.

11. Contato do DPO

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade:

• Email: privacidade@e-arbitragem.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): dpo@e-arbitragem.com.br