Termos de Uso
Última atualização: Janeiro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma E-Arbitragem ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a Plataforma.
2. Descrição dos Serviços
A E-Arbitragem é uma plataforma de educação online que oferece cursos, materiais didáticos e conteúdo relacionado à arbitragem. Nossos serviços incluem:
- Cursos online sobre arbitragem
- Materiais complementares (e-books, modelos, planilhas)
- Artigos e conteúdo educacional
- Certificados de conclusão
- Comunidade de aprendizado
3. Cadastro e Conta
Para acessar determinados conteúdos e funcionalidades, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na Plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, gráficos, logotipos e materiais didáticos, é protegido por direitos autorais e pertence à E-Arbitragem ou aos seus licenciadores.
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
- Gravar ou fazer download não autorizado de aulas
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização
5. Pagamentos e Reembolsos
Os preços dos cursos estão indicados na Plataforma e podem ser alterados a qualquer momento. Oferecemos garantia de reembolso de 7 dias corridos após a compra, conforme nossa Política de Reembolso.
6. Certificados
Os certificados emitidos pela E-Arbitragem atestam a conclusão dos cursos com aproveitamento mínimo exigido. Os certificados são pessoais e intransferíveis.
7. Conduta do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em:
- Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
- Respeitar os demais usuários e instrutores
- Não tentar acessar áreas restritas da Plataforma
- Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais
8. Limitação de Responsabilidade
A E-Arbitragem não garante resultados específicos decorrentes do uso dos nossos serviços. O conteúdo é fornecido para fins educacionais e não substitui aconselhamento jurídico profissional.
9. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através da Plataforma.
10. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo/SP.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
- Email: juridico@e-arbitragem.com.br
- Telefone: (11) 99999-9999